DIA: 05 de fevereiro de 2024. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo I – Abertura da reunião pelo Presidente II – Leitura das Correspondências III – Oradores inscritos IV – Matéria do Executivo V – Matéria do Legislativo VI – Palavra livre para os vereadores MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei Nº 397, de 18 de dezembro de 2023, “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais às Entidades e dá outras providências”. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 16 de janeiro de 2024, “Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências.” Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 21 de setembro de 2023. Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2019. Projeto de Lei nº 01/2024, “Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 02/2024, “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 03/2024, “Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para o Mandato 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 04/2024, “Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. Projeto de Decreto nº 163/2024, “Dispõe sobre o julgamento das contas do Município de São Francisco de Paula/MG, relativas ao exercício financeiro de 2019”. Decreto nº 01047/2024, de 26 de janeiro de 2024, “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 167, de 01 de fevereiro de 2024, “Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008”. Indicações: Nº01/2024– de autoria do Vereador Reinaldo Teixeira Para que a Administração Municipal juntamente com o Órgão responsável, verifique a possibilidade de adquirir e instalar um radar eletrônico de velocidade na Avenida José Maurício Pinheiro Campos. Nº02/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a substituição da lâmpada na Rua dos Monjolos próximo a residência da Dona Odete. Nº03/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a operação “tapa-buracos” na Rua Geraldo Venâncio Pereira. Nº04/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça mutirão de limpeza de entulhos com mais frequência nessa época, haja vista que estamos enfrentando aumento de casos de dengue em nossa cidade. Nº05/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a limpeza dos córregos que cortam nossa cidade, bem como faça a retirada dos lixos que se encontram nos mesmos. Nº06/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal juntamente com o setor responsável de infraestrutura estude uma forma de canalizar a água pluvial que sai do cemitério na Rua José Andrônico Ribeiro, bairro Centro, evitando que a mesma desça sobre as ruas. Requerimentos: Nº 01/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Recursos Humanos, faça a complementação do piso salarial dos professores da educação básica conforme Portaria do Ministério da Educação que estabeleceu o novo valor do piso da educação básica que passa a vigorar no valor de R$4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Nº 02/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a retirada das barracas instaladas na Praça Gabriel Passos por ocasião do Festival Gastronômico 2023, bem como seja retirada a barraca instalada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bem material tombado pelo patrimônio histórico e cultural, instalada por ocasião da realização do Festival Gastronômico de 2022. Pedido de Informação: Nº 01/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do processo licitatório referente empenho de nº 02904-000 – EMPENHO ORDINARIO- EXERCICIO 2022 – referente despesa que se empenha para / prestação de serviço de confecção de 125 bolsas térmicas para difusão do patrimônio cultural, conforme nota fiscal código: 0001, nota fiscal: 137622, serie: 890, e cópia do contrato com o licitante beneficiário: GEANCARLO CIRINO, CNPJ nº 32.493.105/0001-16. Na oportunidade solicito-vos ainda que seja enviado a esta casa legislativa, cópia do processo licitatório de nº 093/2023 que figura como licitante o Sr. GEANCARLO CIRINO, CNPJ nº 32.493.105/0001-16. Moção: Nº01/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador José Ferreira Rosa, pelo falecimento do Sr. Paulo Mendes Oliveira, ocorrido em 29/01/2024. Encerramento pelo Presidente.