DIA: 01 de abril de 2024. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo I – Abertura da reunião pelo Presidente II – Leitura das Correspondências III – Oradores inscritos IV – Matéria do Executivo V – Matéria do Legislativo VI – Palavra livre para os vereadores MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de lei nº 398, de 25 de março de 2024, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Projeto distribuído as competentes Comissões. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Não houve matérias do legislativo. Indicações: Não houve propostas de indicações. Requerimentos: Nº 08/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a instalação de canaletas e um bueiro na Rua Bela Vista, em frente à residência do Sr. Sebastião Salviano, para desviar a enxurrada que corre pelo local invadindo sua propriedade. Nº 09/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, em conformidade com a lei Municipal nº 951, de 17 de julho de 2016 e Decreto Municipal nº 1062 de 26 de fevereiro de 2024, faça a limpeza e retirada de entulhos do lote pertencente à Prefeitura Municipal, situado na Rua Laercio da Mata Pedrosa, bairro São Geraldo, localizado ao lado da residência da Senhora Mariazinha Dutra. Nº 10/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, em conformidade com a lei Municipal nº 951, de 17 de julho de 2016 e Decreto Municipal nº 1062 de 26 de fevereiro de 2024, faça a limpeza e retirada de entulhos das baias do canil situado nos fundos da Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde e no pátio situado nos fundos da referida secretaria, CEMEI e farmácia. Nº 11/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, em conformidade com a lei Municipal nº 951, de 17 de julho de 2016 e Decreto Municipal nº 1062 de 26 de fevereiro de 2024, faça a limpeza e retirada de entulhos próxima à academia ao ar livre situada na Rua Padre Joaquim Cardoso, por se tratar de um logradouro público. Nº 12/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, efetue mais uma aplicação em caráter de urgência do serviço de pulverização de inseticida de “Fumacê”, a ser empregado na área urbana do município no combate do mosquito Aedes aegypti. Nº 13/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras construa uma estação elevatória da rede esgotamento sanitária na Rua Prainha, situada no bairro São Sebastião, para manutenção da rede de esgoto no citado endereço, o qual está correndo a céu aberto, escoando em córrego manancial que passa próximo ao local desaguando no Ribeirão Calabouço. Nº 14/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras através do órgão responsável, faça a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Francisco de Paula, bairro Bela Vista, entre as Ruas José de Sousa Ribeiro e Rua Pedro Avelino. Nº 15/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a instalação de postes de iluminação pública na via lateral da Rua dos Monjolos no Bairro São Sebastião, que liga à rodovia AMGT 369, entre a esquina com a Rua Acrísio Teixeira dos Santos até as proximidades da residência de nº 301 no citado endereço, considerando que o local não é dotado de iluminação pública. Nº 16/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção/ operação tapa buraco na Avenida José Maurício de Campos, esquina com a Rua Acrísio Teixeira dos Santos, no bairro São Sebastião. Os 9 (nove) Requerimentos propostos foram APROVADOS por unanimidade dos votos. Pedido de Informação: Nº 04/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Requer que o Senhor Secretário Municipal de Obras, informe a esta casa legislativa, o motivo pelo qual o referido Secretário se recusa a fornecer a certidão de número ao servidor municipal, Ronilson Rufino Borges, o que fere o disposto da Lei Municipal de nº 1056 de 2021. Nº 05/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Requer que o Chefe de Divisão de Frotas, informe a esta casa legislativa, relação de todos os veículos leves pertencentes à Administração Municipal e relação dos veículos leves alocados pela Administração Municipal através da locadora de veículo “Ideal Locações LTDA-ME”, devendo ser informado os dados abaixo atinentes aos veículos a saber: 1- Tipo de veículo marca cor; 2- Ano de fabricação; 3- Número da placa do veículo; 4- Possui-se rastreador; 5- Secretaria onde o veículo se encontra a serviço. Os 2 (dois) Pedidos de Informação propostos foram APROVADOS por unanimidade dos votos. Moção: Não houve propostas de Moções. Encerramento pelo Presidente.