DIA: 15 de abril de 2024. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo I – Abertura da reunião pelo Presidente II – Leitura das Correspondências III – Oradores inscritos IV – Matéria do Executivo V – Matéria do Legislativo VI – Palavra livre para os vereadores MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 398, de 25 de março de 2024, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto com as Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei Complementar nº 399, de 27 de março de 2024, “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENÇÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”. "Projeto distribuído às competentes Comissões." Projeto de Lei nº 400, de 01 de abril de 2024, “AUTORIZA CONCESSÃO COMPLEMENTAR DE SUBVENÇÃO SOCIAL REFERENTE À RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "Projeto Aprovado por unanimidade dos votos - 8 (oito)votos favoráveis contra 0 (zero) votos contrários. " Projeto de Lei Complementar nº 401, de 09 abril de 2024, "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA BR 369 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "Projeto distribuído às competentes Comissões." MATÉRIA DO LEGISLATIVO Não houve matéria do Legislativo. Indicações: Nº14/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal solicite que a Secretaria de Obras faça limpeza na Rua da Glória, bairro São Geraldo ao lado da Subestação, bem como, que solicite o setor de infraestrutura para que tome as devidas providências de manutenção da Via no local citado. Nº15/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal juntamente com o setor de infraestrutura, estude uma forma de fazer passeio e colocação de paralelepípedo nas vias urbanas que não disponibilizam os mesmos. Nº16/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal juntamente com o setor responsável pela Infraestrutura Municipal, faça canalização de águas pluviais na sequência da Rua Domingos Alves Ribeiro bairro São Geraldo, área industrial. Nº17/2024– de autoria do Vereador Gerry Adriane Ferreira Para que a Administração Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, faça uma mureta de contenção/ guarda rail na Rua da Manteigueira, que liga o Centro ao bairro Bela Vista. Nº18/2024– de autoria do Vereador André Rodrigues dos Santos Para que a Administração Municipal faça um “quebra-molas” na Rua Primeiro de Março. Nº19/2024– de autoria do Vereador André Rodrigues dos Santos Para que a Administração Municipal faça um “quebra-molas” na Rua Antônio Francisco de Paula, próximo ao bar do Matheus. Nº20/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção/ limpeza do canal do ribeirão que passa pelo bairro Padre Dionísio, cortando a Avenida Manoel Fernandes Lima passando por uma galeria fluvial para escoamento do referido ribeirão que desagua no ribeirão Calabouço, bem como seja feita a limpeza do canal do ribeirão Calabouço e do ribeirão que corta o bairro São Geraldo em toda sua extensão. Nº21/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção das vias asfaltadas do município, através da operação “tapa buraco”, em especial na Rua Nova, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo o local a única via de acesso ao bairro/ centro. Nº22/2024– de autoria do Vereador José Ferreira Rosa Para que a Administração Municipal faça patrolamento nas estradas rurais. Nº23/2024– de autoria do Vereador José Ferreira Rosa Para que a Administração Municipal faça limpeza nos mata-burros das estradas rurais. As 10 (dez) Indicações propostas foram APROVADAS por unanimidade dos votos. Requerimentos: Não houve requerimentos. Pedido de Informação: Não houve Pedidos de Informação. Moções: Nº05/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Vilano, mais conhecida como Neném do Romeu, ocorrido em 06 de abril de 2024. Nº06/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Sra. Maria do Rosário Sousa Cardoso, mais conhecida como “Mariinha do Marinho” ocorrido em 03 de abril de 2024. Nº07/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Moção de Aplausos aos militares: 3º Sargento ANDRÉ JACONE SÉRGIO, 3º Sargento JULIANO BRUNO DA SILVA, 3º Sargento JOYCE CRISTINA PEREIRA NUNES e 3º Sargento ALAN PIERRE ALVES, pela atuação destacada em prol da segurança pública de nosso município, que culminou com a prisão do autor contumaz pela pratica de diversos furtos a residências diversas, dentre elas a residência do Senhor Prefeito Municipal, e a recuperação de diversos produtos de furtos, ensejando assim uma maior sensação de segurança à população Francisco Paulense. Nº08/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador José Ferreira Rosa, pelo falecimento da Sra. Lúcia Maria Rosa, ocorrido em 10 de abril de 2024. Nº09/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador José Ferreira Rosa, pelo falecimento da Sra. Jovita Ferreira Rodrigues. As 5 (cinco) Moções propostas foram APROVADAS por unanimidade dos votos. Encerramento pelo Presidente.