DIA: 20 de maio de 2024. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo I – Abertura da reunião pelo Presidente II – Leitura das Correspondências III – Oradores inscritos IV – Matéria do Executivo V – Matéria do Legislativo VI – Palavra livre para os vereadores MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei Complementar nº 399, de 27 de março de 2024, “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENÇÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”. - APROVADO POR UNANIDADE DOS VOTOS Em Segunda Discussão e em Segunda Votação. Projeto de Lei Complementar nº 401, de 09 abril de 2024, "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA BR 369 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - APROVADO POR UNANIDADE DOS VOTOS Em Segunda Discussão e em Segunda Votação. Projeto de Lei nº 402, de 15 de abril de 2024, “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nas competentes Comissões para análise e pareceres. Projeto de Lei nº 403, de 14 de maio de 2024, “REGULARIZA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Distribuído para análise e pareceres de suas competentes Comissões. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 09, de 29 de abril de 2024, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG”. Distribuído para análise e pareceres de suas competentes Comissões. INDICAÇÕES: Nº31/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a pavimentação asfáltica no pequeno trecho da Rua Dr. Nelson, bairro centro, em frente a nova Sede do CEMEI Geralda Santos. Nº32/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a troca de luminária na rua Pe. Manoel Afonso, com o cruzamento da Rua Joaquim Leonel, bairro São Sebastião. Nº33/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça uma cerca de contenção no esbarrancado na Rua primeiro de março, bairro José Cachoeira. Nº34/2024– de autoria do Vereador Arilton Avelar Fernandes de Sousa Para que a Administração Municipal realize a transferência do trator e implementos da Associação da Gameleira para a Associação da Lagoinha. Nº35/2024– de autoria do Vereador Arilton Avelar Fernandes de Sousa Para que a Administração Municipal faça um quebra-molas na Rua Eustáquio Ribeiro, perto da casa da dona Neida do Modesto. Nº36/2024– de autoria do Vereador Arilton Avelar Fernandes de Sousa Para que a Administração Municipal faça a limpeza dos lotes pertencentes ao Poder Público. Nº 37/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção/ patrolamento da estrada que liga a rodovia AMGT 369 à Rua Nova, bairro Nossa Senhora Aparecida. Nº38/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal crie o Conselho Municipal de Trânsito. As 8 (oito) indicações propostas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS REQUERIMENTOS: Nº 19/2024 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Requer seja encaminhado ofício a Copasa, solicitando que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos: Plano de metas sobre benfeitorias futuras, como troca de encanamentos, perfurações de poços, e possibilidade de nova captação de água em outra região que não seja no “Quebra-Anzol” e Mapeamento, ou que seja feito o levantamento, dos pontos que ainda recebem o abastecimento de água por encanamentos de ferro e amianto no Município. Nº 20/2024 - de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a instalação de postes de iluminação pública e rede elétrica na Rua Salim Canaãn, bairro São Geraldo, entre as esquinas com a Rua da Gloria e Rua Domingos Alves Ribeiro, considerando que o local não é dotado de iluminação pública e rede elétrica da CEMIG. Os 2 (dois) requerimentos propostos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Nº 08/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Requer que a Secretaria de Obras e meio Ambiente, envie a esta Casa Legislativa, cópia da Licença Ambiental expedida pelo órgão competente, que autorizou à instalação da estação de transbordo do lixo domiciliar de São Francisco de Paula-MG, instalada no Parque de Exposição. O Pedido de Informação proposto foi APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. MOÕES: Nº13/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Iraci Ribeiro de Resende, mais conhecido como “Iraci da Lilina, esposo da Milica”, ocorrido em 03 de abril de 2024. Nº14/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora: Zilândia Teixeira (filha da Bizuca). Nº15/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Ana Bárbara Neta, ocorrido em 09 de maio de 2024. As 3 (três) Moções propostas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS Encerramento pelo Presidente.