MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 402, de 15 de abril de 2024, “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nas competentes Comissões para análise e pareceres. Projeto de Lei nº 403, de 14 de maio de 2024, “REGULARIZA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 09, de 29 de abril de 2024, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG”. PROJETO ARQUIVADO Indicações: Nº42/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça a Sinalização nos cruzamentos do bairro Sebastião Santos. Nº43/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal construa um canil, espaço para animais abandonados. Nº44/2024– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal faça quebra molas na Rua Jacarandá, Bairro de Lourdes. Nº45/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção de um vazamento da rede de água no povoado dos Pereiras, situado entre as propriedades do Sr. Garibalde e o Sr. Nivaldo Orga, o que vem comprometendo o fornecimento d’agua a diversos moradores daquela localidade, além de causar desperdício de água. Nº46/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção/ substituição de três lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas no Povoado dos Pereiras. Todas as 5 (cinco) Indicações propostas foram APROVADAS por unanimidade de votos Requerimentos: Nº 21/2024 – de autoria do Vereador Gerry Adriane Ferreira Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, adquira recursos de acomodação sensorial para atender os alunos autistas da rede Municipal de Educação. Nº 22/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Recursos Humanos, efetue o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde – APS, aos funcionários municipais que atuam na área de prevenção da Saúde Bucal, conforme estabelece a Portaria de nº 960, de 17 de julho de 2023, devendo as gratificações por desempenho serem pagas retroativos ao mês de julho de 2023, no qual os funcionários que atual na prevenção da Saúde Bucal passaram a fazer jus à referida gratificação. Nº 23/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal faça a instalação de um poço artesiano e a instalação de um reservatório d’agua para atender á comunidade denominada “Lavras”, para o fornecimento de água aos moradores daquela localidade, o que beneficiara aproximadamente 22 (vinte e duas) famílias. Todos as 3 (três) Requerimentos propostos foram APROVADOS por unanimidade de votos Pedido de Informação: Nº 10/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Requer que a Administração Municipal informe a esta Casa Legislativa, o motivo pelo qual não estão sendo feitos os repasses referentes o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde –SUS, conforme Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023. Na oportunidade solicito-vos ainda que sejam informados os valores dos recursos recebidos no ano de 2023 até o mês de maio de 2024, para pagamento por Desempenho da Saúde Bucal conforme estabelecido na portaria de nº 960/2023, bem como sejam informados onde os referidos recursos foram empregados pela Secretaria Municipal de Saúde. O Pedido de Informação proposto foi APROVADO por unanimidade de votos Moção: Nº16/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Gabriel Prudente, ocorrido em 16 de maio de 2024. Nº17/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhora: Sebastiana Martins, ocorrido em 25 de maio de 2024. Nº18/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhora: Maria Abadia, ocorrido em 29 de maio de 2024. Nº19/2024 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Tarcísio Pereira, ocorrido em 28 de maio de 2024. Nº20/2024 – Voto de aplauso de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, ao senhor Carlos Roberto Vilano, pelo empenho de manter a banda de música em nosso Município. Nº21/2024 – Voto de aplauso de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, a senhora Maria Martins, pelos relevantes serviços prestados no Município através dos trabalhos de cozinha mineira. Todos as 6 (seis) Moções propostas foram APROVADOS por unanimidade de votos Encerramento pelo Presidente.