DIA: 19 de fevereiro de 2024. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo I – Abertura da reunião pelo Presidente II – Leitura das Correspondências III – Oradores inscritos IV – Matéria do Executivo V – Matéria do Legislativo VI – Palavra livre para os vereadores MATÉRIA DO EXECUTIVO Não há. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 16 de janeiro de 2024, “Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências.” Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 21 de setembro de 2023, em 2ª Discussão e em 2ª Votação. Projeto de Lei nº 05/2024, “Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 06/2024, “Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para o Mandato 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. Indicações: Nº07/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a limpeza e retirada de entulhos próximo à academia de ginastica ao ar livre, instalada na Rua Padre Joaquim Cardoso. Nº08/2024– de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a manutenção/ operação tapa buraco na Rua Laércio da Mata Pedrosa esquina com a Rua João Elias, bairro São Geraldo, até o final da Rua Laércio da Mata Pedrosa sentido ao Ribeirão Calabouço. Requerimentos: Nº 03/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a distribuição de uniformes e equipamentos de segurança tais como: botinas, luvas, capas de chuva e outros, aos funcionários da Secretaria de Obras, conforme legislação vigente conforme Norma Regulamentadora nº 38 – Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Portaria do MTP nº 4101, de 20 de dezembro de 2022. Nº 04/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a instalação de bueiros para drenagem pluvial na Avenida José Mauricio Pinheiro de Campos, esquina com a Rua Acrísio Teixeira dos Santos, próximo ao estabelecimento comercial Borracharia do Sr. José Mauricio e Hotel AMS ROSA, considerando que o referido local se encontra no perímetro urbano que interliga a Rodovia AMGT 369, bem como seja feita operação tapa buraco no referido local, uma vez que possui vários buracos no local o que compromete a segurança do trânsito. Nº 05/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e vigilância sanitária, faça a retirada do lixo e materiais depositados à margem da rodovia AMGT 369, sentido Campo Belo-MG, próximo à entrada da estrada que liga aos povoados da Goiabeira e Jacaré, bem como seja instalada uma placa de advertência com a inscrição de proibição de jogar lixo e detritos naquele local conforme legislação vigente. Pedido de Informação: Não há. Moção: Nº02/2024 – de autoria do Vereador Carlos José Praxedes Moção de Apoio à Emenda da Constituição Estadual, que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Encerramento pelo Presidente.