RESUMO DAS MATERIAS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG, ANO DE 2025, LEGISLATURA 2025/2028. DIA 05 DE MAIO DE 2025.

MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 413, de 28 de março de 2025, "Altera Lei Complementar nº32/2013 e dá outras providências". (PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO POR - 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES, AGORA SEGUE PARA O PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO);
Projeto de Lei nº 414, de 14 de abril de 2025, “Dispõe sobre a troca de destinação de áreas no bairro Residencial Esplanada e Esplanada II, e dá outras providências”. (PROJETO EM PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA GRAZIELA MARIANA COIMBRA);
Projeto de Lei nº 415, de 15 de abril de 2025, “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências”. (PROJETO SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES).
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES:
(Todas as Indicações apresentadas foram APROVADAS por unanimidade dos votos - 8 votos favoráveis e 0 votos contrários).
Nº 56/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Para que a Administração Municipal promova melhorias na pracinha do bairro São Sebastião, por meio da instalação de bancos e do plantio de árvores, visando à devida arborização do local.
Nº 57/2025 – de autoria do Vereador Ednei Raimundo de Lima
Para que a Administração Municipal instale uma placa de “PARE” na rua José Diniz Linhares, no cruzamento com a rua Sizenando Piasse, no bairro Sebastião Santos Ribeiro.
Nº 58/2025 – de autoria do Vereador Ednei Raimundo de Lima
Para que a Administração Municipal faça a revitalização, com arborização, de pequenos logradouros públicos nos seguintes endereços:
Rua da Glória, bairro São Geraldo (acima da subestação);
Rua Padre Manoel Afonso Pereira, bairro São Sebastião (próximo à quadra da Mariquita Beze).
Nº 59/2025 – de autoria do Vereador Ednei Raimundo de Lima
Para que a Administração Municipal instale um redutor de velocidade na rua Jacarandá, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, nas proximidades da numeração residencial 160.
Nº 60/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida
Para que a Administração Municipal instale um redutor de velocidade na rua Primeiro de Março, bairro José Cachoeira.
Nº 61/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida
Para que a Administração Municipal faça a construção de guaritas de ponto de ônibus nos locais onde os pedestres aguardam o transporte coletivo, disponibilizando bancos e cobertura de proteção. Na oportunidade, que as estruturas sejam tematizadas com paisagens representativas do nosso município.
Nº 62/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida
Para que a Administração Municipal faça a manutenção nas pequenas pontes das comunidades dos Coelhos e da Cachoeira.
MOÇÕES:
Nº 09/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Silva Santos, ocorrido em 27 de março. Moção APROVADA por unanimidade dos votos - 8 votos favoráveis e 0 votos contrários.
Não houve apresentação de Requerimentos ou Pedidos de Informação.
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