RESUMO DAS MATERIAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG, ANO DE 2025, LEGISLATURA 2025/2028. DIA 19 DE MAIO DE 2025.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 414, de 14 de abril de 2025, “Dispõe sobre a troca de destinação de áreas no bairro Residencial Esplanada e Esplanada II, e dá outras providências” - PROJETO APROVADO POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS, 3 ABSTENÇÕES E UM 1 VOTO CONTRÁRIO (SEGUE PARA O EXECUTIVO PARA SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL).
Projeto de Lei nº 415, de 15 de abril de 2025, “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências” - PROJETO SEGUE COM AS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES.
Projeto de Lei nº 416, de 13 de maio de 2025 "Autoriza a cessão de direito de uso/doação de imóvel de propriedade do município de são Francisco de Paula -MG à Indústria de calçados Record Ltda e dá outras providências". - PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 FAVORÁVEIS CONTRA 0 VOTOS CONTRÁRIOS).
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES: (TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS).
Nº 63/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Para que a Administração Municipal providencie a criação de um setor de trânsito vinculado à Secretaria de Obras, com a devida competência para atuar na organização, planejamento e fiscalização do trânsito no município.
Nº 64/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Para que Administração Municipal estude a viabilidade de designar uma técnica de enfermagem para atuar em regime de sobreaviso durante os plantões noturnos.
Nº 65/2025 – de autoria dos Vereadores Paulo Henrique de Carvalho, Ednei Raimundo de Lima e João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal realize a aquisição de banheiros químicos, destinado à utilização em eventos de pequeno porte, como torneios esportivos, atividades culturais, celebrações religiosas e demais ações comunitárias promovidas em diversas localidades do município.
Nº 66/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a instalação de redutores de velocidade/ quebra-molas na Rua Nicolau Vilano, bairro São Geraldo, próximo a residência do Senhor Marley.
Nº 67/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a manutenção da estrada rural da Comunidade do Quebra-Anzol, bem como realize a roçagem do mato próximo a residência do Senhor Juca.
Nº 68/2025 – de autoria dos Vereadores João Pedro Diniz Mata, Ednei Raimundo de Lima e Paulo Henrique de Carvalho
Para que a Administração Municipal faça a reforma das escolas das comunidades rurais de Coelhos, Retiros, Monteiros e Gameleira, transformando-as em centros comunitários.
Nº 69/2025 – de autoria do Vereador Paulo Henrique de Carvalho
Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a retirada do canteiro central localizado na Rua Padre Elpídio Rosa de Freitas, bairro São Sebastião, nas proximidades do número 429 a 515, com o objetivo de ampliar a via e proporcionar melhores condições de tráfego no local.
MOÇÕES: (TODAS AS MOÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS).
Nº 10/2025 – Votos de Aplauso de autoria dos Vereadores Ednei Raimundo de Lima e João Pedro Diniz Mata, aos militares Cabo Fernando José dos Santos e Soldado Paulo Henrique Silveira Lopes da Silva.
Nº 11/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges, pelo falecimento do Senhor: Lucas Ananias Cândido, ocorrido em 12 de maio.
Nº 12/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges, pelo falecimento da Senhora: Valmira do Nascimento, ocorrido em 27 de abril.
NÃO HOUVE PROPOSTAS DE REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
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