MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 415, de 15 de abril de 2025, “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências”. (PROJETO EMENDADO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VITOS CONTRÁRIOS). MATÉRIA DO LEGISLATIVO Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto de Lei nº 415, de 15 de abril de 2025, “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências”. (EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VITOS CONTRÁRIOS). INDICAÇÕES: (TODAS AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº 70/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges Para que a Administração Municipal, realize a reforma do prédio onde funcionava a antiga Delegacia e estude a viabilidade de colocá-lo em funcionamento para algum fim. Nº 71/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges Para que a Administração Municipal, por meio da Secretária de Saúde, estude a possibilidade de criação de um número telefônico específico para denúncias de queimadas no município. Nº 72/2025 – de autoria dos Vereadores Antônio Claré de Almeida e Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, providencie o fornecimento regular, gratuito e obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores que desempenham atividades de coleta de resíduos sólidos. Nº 73/2025 – de autoria do Vereador Antônio Claré de Almeida Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a elevação do mata-burro localizado na divisa entre as comunidades Monteiros e Campos, na divisa da propriedade do Sr. Vicente Diniz com a do Sr. Natalino Ribeiro. Nº 74/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal instale uma placa de “PARE” na Rua Joaquim Leonel, próximo à esquina da “ciduca” Nº 75/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, faça drenagem da água no bairro Padre Dionísio. Nº 76/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a construção de passeio e faça a roçagem do mato próximo à Rodovia, na Rua João Batista de Moraes, Bairro Padre Dionísio. MOÇÕES: (TODAS AS MOÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº 13/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: José Francisco Santos, ocorrido em 15 de maio. Nº 14/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: José Ribeiro Neto, ocorrido em 25 de maio.