MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 418, de 16 de junho de 2025, "Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de Saneamento Básico do município de São Francisco de Paula – MG e dá outras providências." - PROJETO DE LEI DISTRIBUIDO AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MOÇÕES: Nº 15/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Cristiano dos Santos Borges, pelo falecimento do Senhor: Geraldino Martins da Mata, mais conhecido como “Senhor Dino Mata”, ocorrido em 16 de junho de 2025. - Moção de Aplausos APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS CONTRA 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Não houve propostas de indicações, Requerimentos ou Pedidos de Informação.