MATÉRIAS DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 418, de 16 de junho de 2025, "Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de Saneamento Básico do município de São Francisco de Paula – MG e dá outras providências." Nas Comissões. O PROJETO DE LEI N° 418/2025, EMENDADO, FOI APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS, MATÉRIA DO LEGISLATIVO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 418, de 16 de junho de 2025, "Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de Saneamento Básico do município de São Francisco de Paula – MG e dá outras providências." Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 418, de 16 de junho de 2025, "Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a regulação dos serviços de Saneamento Básico do município de São Francisco de Paula – MG e dá outras providências." AS EMENDAS PROPOSTAS AO PROJETO DE LEI N° 418/2025, FORAM APROVADAS POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. INDICAÇÕES: Nº 79/2025 – de autoria dos Vereadores João Pedro Diniz Mata e Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, providencie a construção de passeio público (calçada acessível), ligando a entrada principal do Centro de Saúde, onde funciona o plantão de atendimentos médicos até a Farmácia Municipal, com passagem adequada que também permita o acesso direto ao Centro de saúde, garantindo acessibilidade segura a todos os munícipes, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e gestantes. Nº 80/2025 – de autoria dos Vereadores João Pedro Diniz Mata e Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras, promova a realização de um mutirão de limpeza na cidade, com ações voltadas à remoção de entulhos e à capina das vias públicas. Nº 81/2025 – de autoria dos Vereadores João Pedro Diniz Mata e Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, por meio do Setor competente (Secretaria de Obras/Trânsito), realize a instalação de uma Placa com os dizeres “Proibido Estacionar” na Rua Padre Joaquim Cardoso, iniciando-se no número 9 e estendendo-se até o número 31, bem como, faça a pintura da sinalização horizontal na referida via pública conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro, visando reforçar a proibição de estacionamento. MOÇÕES: Nº 17/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Hélio Ramos de Assis, ocorrido em 08 de julho de 2025. Nº 18/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora: Alvarina Maria Malaquias, ocorrido em 29 de junho de 2025. Nº 19/2025 – Votos de Aplausos de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, ao Senhor Giuseppe Troppi Somma. Nº 20/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Antônio Modesto, ocorrido em 24 de julho de 2025. Nº 21/2025 – – Votos de Aplausos de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges, ao Pastor Adilson dos Santos Neto. TODAS AS INDICAÇÕES E MOÇÕES APRESENTADAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS,