RESUMO DAS MATERIAS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, ANO DE 2025, LEGISLATURA 2025/2028. DIA: 03 de fevereiro de 2025.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº 01, de 27 de janeiro de 2025, “REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
Projeto de Lei nº 02, de 27 de janeiro de 2025, “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
Não houve Matéria do Executivo.
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