MATÉRIAS DO EXECUTIVO: O PROJETO DE LEI Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2026 – 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MINAS GERAIS". SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 425, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI REPROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E EM 1ª VOTAÇÃO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL; O PROJETO DE LEI Nº 426 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ESPORTE, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, E SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. O PROJETO DE LEI Nº 427, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS-CODEMM, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI Nº 428, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, TRANSFORMANDO-A EM BEM DOMINICAL, E AUTORIZA SUA POSTERIOR SUBDIVISÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI APROVADO POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 ABSTENÇÕES E 1 VOTO CONTRÁRIO. O PROJETO DE LEI N° 429 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA CONCESSÃO COMPLEMENTAR DE SUBVENÇÃO SOCIAL REFERENTE À RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO Nº 95/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata - "Para que a Administração Municipal estude a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Pedro Avelino, também conhecida como Rua da Manteigueira", FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS.