MATÉRIAS DO EXECUTIVO: O PROJETO DE LEI Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2026 – 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MINAS GERAIS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 425, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI REPROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E EM 2ª VOTAÇÃO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS; O PROJETO DE LEI Nº 427, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS-CODEMM, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", FOI APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES; O PROJETO DE LEI Nº 430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FOI APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 ABSTENÇÕES. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: O PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – “SÃO FRANCISCO APRENDE”, DESTINADO A INCENTIVAR A FORMAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; INDICAÇÕES: Nº 96/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges Para que a Administração Municipal realize a manutenção na Rua Domingos Alves Ribeiro até a Rua Padre Joaquim Cardoso, próximo a Torrefação - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. MOÇÕES: Nº 30/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Cristiano dos Santos Borges, pelo falecimento do Senhor: Francisco Alves, mais conhecido como “Senhor Chico da Carminha”, falecido em 24/10/2025" - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS.