O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, por suas atribuições legais, vem, por intermédio deste, e por convocação da Mesa, comunicar que foi marcada Reunião Extraordinária para o dia 22 de dezembro de 2025, às 19:00, ficando todos os vereadores deste Município comunicados e convocados para tratar de assunto conforme pauta abaixo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, “CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI 435, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, “PROÍBE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”