EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, por suas atribuições legais, vem, por intermédio deste, e por convocação da Mesa, comunicar que foi marcada Reunião Extraordinária para o dia 05 de janeiro de 2026, às 19:00, ficando todos os vereadores deste Município comunicados e convocados para tratar de assunto conforme pauta abaixo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, “CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG, 29 de dezembro de 2025. Paulo Henrique de Carvalho Presidente da Câmara Municipal