MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 409, de 11 de fevereiro de 2025, “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 09 DEZEMBRO DE 2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 964/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PROJETO DISTRIBUIDO AS SUAS COMPETENTES COMISSÕES. Projeto de Lei nº 410, de 11 de fevereiro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PROJETO DISTRIBUIDO AS SUAS COMPETENTES COMISSÕES. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Decreto Nº 01230/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - INDICAÇÕES: Nº01/2025– de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras, faça a iluminação nas ruas próximas ao parque de exposição, especialmente até a divisa do asfalto com a área rural, para segurança da população tendo em vista que está ficando muito escuro especialmente durante eventos realizados no parque. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº02/2025– de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata - Indicação RETIRADA Nº03/2025– de autoria do Vereador Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a instalação de dois redutores de velocidade/ quebra-molas, na Rua Padre Augusto Martins, bairro São Geraldo, nas proximidades do nº 329, próximo à residência da Sra. Daiane Trindade e na altura do nº 173, próximo a residência da Sra. Lucianara Ferreira Rosa. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº04/2025– de autoria do Vereador Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a limpeza e manutenção do canteiro central da Rua Padre Augusto Martins, Bairro São Geraldo. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº05/2025– de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras faça a canalização da água, e que sejam instaladas manilhas para garantir um escoamento adequado da água, na Rua Nova, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida, na região do córrego Ribeirão Calabouço. Tendo em vista, que o bueiro não comporta a água, resultando assim, no espalhamento da mesma pela via. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº06/2025– de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras realize a limpeza e manutenção da rede de esgoto da Rua da Prainha no bairro São Sebastião, o qual está correndo a céu aberto. Bem como, seja feito a manutenção do asfalto da referida via que se encontra deteriorado, causando dificuldades no trânsito. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº07/2025– de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva Para que a Administração Municipal, estude a viabilidade de oferecer gratuitamente transporte público escolar para os alunos da cidade. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº08/2025– de autoria do Vereador Antônio Claré de Almeida Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a limpeza das margens e o reparo dos buracos na estrada do Lambari aos Monteiros. Nº09/2025– de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva Para que a Administração Municipal, coloque postes de iluminação na Rua Salim Canaan, nas proximidades do nº 236, bem como nas Ruas Nicolau Vilano e Domingos Alves Ribeiro. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº10/2025– de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de obras faça a extensão do asfalto na Rua Nicolau Vilano até a Cecoti, no bairro São Geraldo, e coloque asfalto na Rua Domingos Alves Ribeiro. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº11/2025– de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida e Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de obras instale um redutor de velocidade na Praça Gabriel Passos, sentido a Rua Américo Batista dos Santos. - INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). REQUERIMENTOS: Nº01/2025– de autoria dos Vereadores João Pedro Diniz Mata e Paulo Henrique de Carvalho Requer que a Administração Municipal estude a possibilidade de aumentar a porcentagem da ajuda financeira das despesas de locomoções paga aos estudantes residentes em São Francisco de Paula que estudam em Instituições de Ensino Superior, uma vez que a Lei Municipal nº 694, de 01 de abril de 2002, dispõe que o pagamento poderá ser de até 50% (cinquenta por cento) das despesas das locomoções. - REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). MOÇÕES: Nº 01/2025 – Voto de aplauso de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, ao Sr. Giovani Andrade, pelo serviço voluntariado como zelador da Gruta da BR 369. Nº 02/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora: Maria de Lourdes Rodrigues, ocorrido em 16 de janeiro. Nº 03/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor Valdivino Marquês, ocorrido em 07 de fevereiro. AS 3 (três) MOÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS).