MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 409, de 11 de fevereiro de 2025, “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 813 DE 09 DEZEMBRO DE 2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 964/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO. Projeto de Lei nº 410, de 11 de fevereiro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO EMENDADO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. Projeto de Lei nº 411, de 25 de fevereiro de 2025, "FIXA SUBSÍDIO DO CHEFE DE GABINETE E ESTABELECE VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - PROJETO DISTRIBUIDO AS SUAS COMPETENTES COMISSÕES. MATÉRIA DO LEGISLATIVO EMENDA MODIFICATIVA N° 01 ao Projeto de Lei nº 410, de 11 de fevereiro de 2025, Projeto de Lei nº 410, de 11 de fevereiro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). INDICAÇÕES: Nº12/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, realize a manutenção na estrada do Quebra-Anzol, sentido Adalgiza. - Nº13/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, realize a manutenção da ponte nos Motas com divisa com Candeias. Nº14/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges - INDICAÇÃO APROVADA POR 7 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO). Para que a Administração Municipal, estude a possibilidade de instalação de poste de iluminação na rua Sebastião Bartolomeu Mendes próximo na numeração residência 08, no bairro Bela Vista. Nº15/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a retirada de galhos de árvores no canteiro da Rua Eustáquio Ribeiro, bairro centro, próximo à esquina com a Rua Efraim Alvim. Nº16/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras estude a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza para retirada de entulhos na cidade. Nº17/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Cultura, estude a possibilidade de voltar a realizar as festividades de Carnaval do próximo ano, para a Praça Pedro Severino de Aguiar. Nº18/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, estude uma forma de reativar a rádio Paulense FM, no prédio da antiga ASCOFRAN. Nº19/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Secretaria de Educação, juntamente com o apoio do Prefeito Municipal João Ênio Lima, dê nomeação a quadra da Escola Municipal Maria Stela dos Santos Assis, a Lourival Prudente da Fonseca. Nº20/2025 – de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida - INDICAÇÃO APROVADA POR UNINIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVÓRÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Para que a Administração Municipal, estude uma forma de fazer um calçamento adequado no parquinho da Praça Pedro Severino Aguiar. MOÇÕES: (TODAS AS MOÇÕES FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS COM 0 VOTOS CONTRÁRIOS). Nº 04/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor Vander Francisco de Oliveira (Chimbica), ocorrido em 08 de fevereiro. Nº 05/2025 – Voto de pesar de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor Mario Lúcio da Fonseca, ocorrido em 19 de fevereiro. Nº 06/2025 – Voto de aplauso de autoria do Vereador Álisson Machado Almeida, aos Senhores Reinaldo Teixeira, Orlando Perpétuo e demais integrantes da organização e realização do “BLOCO DO JACU”, a anos promovendo a alegria carnavalesca em nossa cidade. NÃO HOUVE REQUERIMENTOS OU PEDIDOS DE INFORMAÇÃO