RESUMO DAS MATERIAS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, ANO DE 2025, LEGISLATURA 2025/2028. DIA: 17 de março de 2025.

MATÉRIA DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 411, de 25 de fevereiro de 2025, "FIXA SUBSÍDIO DO CHEFE DE GABINETE E ESTABELECE VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - PROJETO DE LEI APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO E 1 VOTO CONTRÁRIO.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto de Lei nº 411, de 25 de fevereiro de 2025, "FIXA SUBSÍDIO DO CHEFE DE GABINETE E ESTABELECE VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CONTROLADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - EMENDA APROVADA POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIOS).
INDICAÇÕES:
TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
Obs: A indicação n° 28, foi aprovada por 7 votos favoráveis e um voto ausente.
Nº21/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, instale uma lixeira na comunidade Quebra Anzol, na encruzilhada sentido Adalgiza.
Nº22/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras, realize o recapeamento de parte da via na Rua João José de Araújo, centro, nas proximidades do depósito São Vicente.
Nº23/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de obras instale um redutor de velocidade na Rua Padre Manoel Afonso Pereira, próximo à residência do Sr. Sebastião Líbano (Giríco).
Nº24/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata
Para que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a manutenção da estrada na comunidade dos coelhos sentido ao Bar do Lico.
Nº25/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Para que a Administração Municipal, realize a limpeza da “Escola Municipal Mata do Cintra”, localizada na comunidade Gameleira.
Nº26/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Para que a Administração Municipal, estude a viabilidade de implantar uma pracinha no canteiro da Rua Padre Augusto Martins, no bairro São Geraldo.
Nº27/2025 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges
Que a Administração Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educação, estude a possibilidade de disponibilizar um profissional de segurança no CEMEI.
Nº28/2025 – de autoria do Vereador Antônio Claré de Almeida
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o rebaixamento e limpeza da cacimba que passa no café do José Cícero, na comunidade Lagoinha.
Nº29/2025 – de autoria do Vereador Antônio Claré de Almeida
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o rebaixamento do mata-burro localizado na região do Cicinho, com divisa para o sítio de José Ribeiro
Nº30/2025 – de autoria do Vereador Antônio Claré de Almeida
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a retirada de uma pedra no centro da via, localizada nas proximidades do terreno do Sr. Rildo.
Nº31/2025 – de autoria dos Vereadores Geraldo Domingos da Silva e Antônio Claré de Almeida
Que a Administração Municipal realize a instalação de lixeiras nas comunidades e a manutenção nas existentes, com destaque para a necessidade de instalação na comunidade do Quebra Anzol e Chico Ribão.
Nº32/2025 – de autoria do Vereador Geraldo Domingos da Silva
Que a Administração Municipal, realize a sinalização na Rua Dr. Nelson Ribeiro de Oliveira, no perímetro escolar do CEMEI.
Nº 33/2025– de autoria dos Vereadores Geraldo Domingos da Silva e Paulo Henrique de Carvalho
Que a Administração Municipal realize a substituição das lixeiras nas Praças Centrais e a instalação de lixeiras nas pracinhas dos bairros.
Nº 34/2025– de autoria dos Vereadores Antônio Claré de Almeida, Geraldo Domingos da Silva e Paulo Henrique de Carvalho
Para que a Administração Municipal, entre em contato, com urgência, com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER/MG) para que ambos encontrem uma forma rápida e objetiva para instalação de 1 (um) radar de verificação de limite de velocidade no trevo de São Francisco de Paula/MG.
Nº 35/2025– de autoria dos Vereadores Antônio Claré de Almeida, Geraldo Domingos da Silva e Paulo Henrique de Carvalho
Que a Administração Municipal, através da Secretária de Obras realize a limpeza das vias nos bairros do município.
Nº36/2025 – de autoria do Vereador Alisson Machado Almeida
Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Cultura disponibilize banheiros químicos durante a realização da Semana Santa.
Nº37/2025 – de autoria do Vereador Alisson Machado Almeida
Para que a secretaria de saúde, através da Vigilância Sanitária faça cumprir a lei n? 951 de 2016, que "Dispõe sobre a conservação com muros/ cercas e limpeza de lotes, terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas no perímetro urbano e dá outras providências". Consoante ao artigo 7 da mesma lei para que o agente de fiscalização notifique os proprietários dos mesmos, e aplique a multa devida após o prazo cabível da notificação.
Não houve propositura de requerimentos, pedidos de informação ou moções
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