MATÉRIA DO EXECUTIVO Projeto de Lei Complementar nº 413, de 28 de março de 2025, "Altera Lei Complementar nº32/2013 e dá outras providências". (PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1 ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS, AGORA SEGUE PARA 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO NA REUNIÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2025); Projeto de Lei nº 414, de 14 de abril de 2025, “Dispõe sobre a troca de destinação de áreas no bairro Residencial Esplanada e Esplanada II, e dá outras providências”. (PROJETO SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER); Projeto de Lei nº 415, de 15 de abril de 2025, “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências”. (PROJETO DISTRIBUIDO PARA SUAS COMPETENTES COMISSÕES). MATÉRIA DO LEGISLATIVO INDICAÇÕES: (TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 6 FOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS) Nº 51/2025 – de autoria dos Vereadores Cristiano dos Santos Borges e Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a construção de passeio público (calçada) na Rua Alcino José de Araújo, especialmente no trecho da ponte que liga a área central à BR-369 e ao bairro São Sebastião. Bem como, que seja feito um estudo visando a viabilidade de se fazer um passeio dentro do canteiro central localizado no trevo da BR – 369. Nº 52/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, dê manutenção nos bueiros localizados na Rua João José de Araujo, próximo à residência do Senhor Warlei e do Senhor Alencar. Nº 53/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, estude a viabilidade de instalar uma rede Wi-fi gratuita na Praça Central. Nº 54/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, coloque iluminação na Quadra Esportiva no bairro São Sebastião, próximo a casa do “Binho”. Nº 55/2025 – de autoria do Paulo Henrique de Carvalho Para que a Administração, através da Secretaria de Obras, realize a instalação de um bueiro na Rua Dona Glória, nas proximidades da oficina do Nico. NÃO HOUVE PROPOSTAS DE MOÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E REQUERIMENTOS.