RESUMO DAS MATÉRIAS APRECIADAS NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 - 18 DE MAIO DE 2026 MATÉRIAS DO EXECUTIVO A Emenda nº 1, que acrescenta o inciso XL ao § 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 438, de 15 de abril de 2026, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências”, foi aprovada por unanimidade dos votos, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Projeto de Lei nº 438, de 15 de abril de 2026, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências”, foi aprovado, em sua forma emendada, por unanimidade dos votos, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Projeto de Lei nº 439, de 30 de abril de 2026, que “Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade dos votos, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO INDICAÇÕES: A Indicação nº 28/2026 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges, aprovada por unanimidade dos votos, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. “Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Aprígio Alves Ribeiro, nas proximidades do número 38, no Bairro Esplanada II.” PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Pedido de Informação nº 01/2026 – de autoria dos nove vereadores da Câmara Municipal, aprovado por unanimidade dos votos, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. “Os vereadores que abaixo subscrevem vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o número e a localização dos imóveis pertencentes ao Município de São Francisco de Paula/MG.” Não houve apresentação de moções ou requerimentos durante a sessão.