A Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG realizou, na noite de 22 de junho de 2026, a 10ª Reunião Ordinária do primeiro período legislativo de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Henrique de Carvalho e contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa e munícipes que acompanharam os trabalhos presencialmente e por meio da transmissão ao vivo pelas redes sociais. Após a abertura da reunião e a realização da oração conduzida pelo vereador Cristiano Santos Borges, foi realizada a leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior. Durante o expediente, foram apresentadas correspondências encaminhadas à Câmara, entre elas ofícios da Assembleia Legislativa de Minas Gerais referentes à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), resposta do Poder Executivo ao Pedido de Informação nº 01/2026, contendo informações sobre os imóveis pertencentes ao município, além do Relatório Anual de Ações da Emater-MG, destacando os trabalhos desenvolvidos em São Francisco de Paula durante o ano de 2025. Na Ordem do Dia, foi apreciado e aprovado por unanimidade dos votos, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 440/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 49/2020. Também foram aprovadas as seguintes indicações: Indicação nº 31/2026, de autoria dos vereadores Antônio Claré de Almeida e Cristiano Santos Borges, solicitando a manutenção da Estrada do Lambari e a instalação de manilhas na subida do Morro do Amilton, visando melhorar as condições de tráfego e a segurança dos usuários; Indicação nº 32/2026, de autoria dos vereadores Alisson Machado Almeida, Ednei Raimundo de Lima e Paulo Henrique de Carvalho, propondo a limpeza dos córregos localizados no perímetro urbano, com o objetivo de garantir o adequado escoamento das águas e prevenir alagamentos; Indicação nº 33/2026, de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Carvalho, Ednei Raimundo de Lima e Alisson Machado Almeida, solicitando a manutenção do telhado do Ginásio Poliesportivo Municipal, visando assegurar melhores condições de uso pela população; Indicação nº 34/2026, de autoria dos vereadores Alisson Machado Almeida, Ednei Raimundo de Lima e Paulo Henrique de Carvalho, requerendo a instalação de iluminação externa na área destinada aos barraqueiros no Parque de Exposições, proporcionando maior segurança e melhores condições de trabalho aos comerciantes. Na sessão, ainda foram aprovadas as Moções de Pesar nº 16/2026 e nº 17/2026, em homenagem póstuma a Lucas Vinícius de Rezende e à senhora Teresa Fernandes Lima, manifestando solidariedade aos familiares e amigos. Durante o uso da palavra livre, foram apresentados esclarecimentos sobre a situação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. Foi informado que os procedimentos concluídos até o momento contemplam o Bairro Nossa Senhora de Lourdes e uma área localizada no Centro, não havendo, atualmente, processos em tramitação junto ao Cartório de Registro de Imóveis referentes a outros bairros. Ao final, o presidente da Câmara declarou encerrados os trabalhos e convidou os vereadores e a população para participarem da próxima reunião ordinária, marcada para o dia 6 de julho de 2026, às 19 horas.