RESUMO DAS MATÉRIAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG, ANO DE 2026, LEGISLATURA 2025/2028
A Câmara Municipal de São Francisco de Paula realizou, na noite de 6 de julho de 2026, a 11ª Reunião Ordinária do primeiro período legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Henrique de Carvalho e contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa e munícipes que acompanharam os trabalhos pelas redes sociais.
Após a abertura da sessão, foi realizada a oração conduzida pelo vereador Ednei Raimundo de Lima. Em seguida, foi lida, discutida e aprovada a ata da reunião anterior.
Durante o expediente, foram apresentadas correspondências encaminhadas ao Legislativo, destacando-se a resposta da Prefeitura Municipal sobre o andamento dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), informando as etapas já concluídas e os trabalhos em andamento nos bairros do município. Também foi comunicado o recebimento de ofício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 para o custeio da Atenção Primária à Saúde do município. Ainda durante o expediente, foi lido ofício da Lira Municipal Francisco Paulense agradecendo à Câmara Municipal pela destinação de emenda impositiva que possibilitou a aquisição de novos instrumentos musicais para a corporação.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade dos votos, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 440/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 49/2020.
Também foram aprovadas as seguintes indicações:
Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Cristiano Santos Borges, solicitando a instalação de dois mata-burros na estrada da comunidade dos Motas, visando melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança aos usuários da via rural.
Indicação nº 36/2026, também de autoria do vereador Cristiano Santos Borges, propondo a revitalização da pintura das rotatórias localizadas nas proximidades da Câmara Municipal, contribuindo para a melhoria da sinalização viária e da segurança de motoristas e pedestres.
Indicação nº 37/2026, de autoria da vereadora Graziela Mariana Coimbra, sugerindo que o Poder Executivo realize estudos técnicos, financeiros e administrativos para avaliar a valorização salarial e a reestruturação do plano de cargos dos servidores da educação que não integram o quadro do magistério, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam no suporte às atividades educacionais.
Indicação nº 38/2026, de autoria do vereador João Pedro Diniz Mata, solicitando a manutenção da iluminação dos banheiros públicos localizados no Coreto Municipal, visando oferecer melhores condições de uso, segurança e conforto à população.
Durante a sessão, foram aprovadas as seguintes moções:
Moção de Aplausos nº 18/2026, de autoria do vereador Cristiano Santos Borges, em reconhecimento à empresa RZ pela agilidade na implantação de sua nova unidade industrial em São Francisco de Paula, destacando o investimento realizado e a geração de empregos para o município.
Moção de Aplausos nº 19/2026, de autoria do presidente Paulo Henrique de Carvalho, homenageando a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Corpo de Bombeiros Militar de Oliveira pelo desenvolvimento do Projeto Bombeiro Mirim, reconhecendo a importância da iniciativa na formação cidadã de crianças e adolescentes.
Moções de Pesar nº 20 e nº 21/2026, manifestando solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do senhor Jaci Rodrigues, conhecido como "Jaci Bodô", e da senhora Isabel Cristina Lima Barros.
Na Palavra Livre, os vereadores abordaram diversos assuntos de interesse da comunidade, entre eles a necessidade de instalação de mata-burros em estradas rurais, agradecimentos pela destinação de recursos para a saúde, reconhecimento aos servidores da Secretaria Municipal de Obras pelos serviços prestados, orientações à população sobre cuidados com abordagens suspeitas em comunidades rurais, elogios à parceria entre o Município e o Instituto MP Capacita na realização de curso de operação de máquinas, além de manifestações sobre a preservação do patrimônio público, melhorias na infraestrutura urbana, manutenção da rede de esgoto e a necessidade de fiscalização quanto ao cumprimento da legislação municipal que regulamenta a soltura de fogos de artifício.
Encerrando os trabalhos, o presidente agradeceu a presença de todos e convidou a população para participar da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal.
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