A Câmara Municipal de São Francisco de Paula realizou, na noite de 3 de agosto de 2026, a 12ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Henrique de Carvalho e contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa e cidadãos que acompanharam os trabalhos pelas redes sociais. Após a abertura da sessão, foi realizada uma oração conduzida pela vereadora Graziela Mariana Coimbra. Em seguida, foi realizada a leitura, discussão e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária. Durante o expediente, foram apresentadas as correspondências encaminhadas ao Legislativo. Entre elas, destacaram-se o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 441/2026 e nº 443/2026 pelo Poder Executivo, os quais foram distribuídos às comissões competentes para análise e emissão de pareceres, além de comunicados da Câmara dos Deputados referentes às transferências constitucionais, legais e voluntárias da União destinadas ao Município. Também foi informado o recebimento de comunicação de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 270.000,00, vinculado ao Programa Moradia Digna, do Ministério das Cidades, destinado à provisão de unidades habitacionais no município, conforme termo de compromisso firmado entre os entes públicos. As correspondências ainda apresentaram informações sobre os recursos recebidos pelo Município por meio de diversos fundos e programas federais, incluindo repasses destinados à saúde, assistência social, educação, cultura, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensações financeiras e outras transferências constitucionais. Na Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes indicações: Indicação nº 39/2026, de autoria do vereador Cristiano dos Santos Borges, solicitando que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para garantir o abastecimento de água à propriedade do Sr. Wilian dos Santos Ferreira, localizada na comunidade dos Coelhos. Indicação nº 40/2026, de autoria do vereador João Pedro Diniz Mata, propondo que a Administração Municipal adote providências para a mudança do local atualmente utilizado para armazenamento dos resíduos sólidos do Município, situado no Parque de Exposições, sugerindo a utilização de uma área adequada, cercada ou fechada, de modo a evitar a exposição dos resíduos a céu aberto. Durante a sessão, também foi aprovada a Moção nº 22/2026, de autoria da vereadora Graziela Mariana Coimbra, consignando Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Arnoldo Assis Ribeiro, ocorrido em 10 de julho de 2026, manifestando solidariedade aos seus familiares e amigos. Não houve apresentação de requerimentos nem de pedidos de informação durante a reunião. Concluída a apreciação das matérias constantes na pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência dos atos legislativos e com o acompanhamento das matérias de interesse da população.