A Câmara Municipal de São Francisco de Paula realizou a 13ª Reunião Ordinária de 2026, correspondente à 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da Legislatura 2025/2028. A sessão contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa, cidadãos que acompanharam os trabalhos pelas redes sociais, do Prefeito Municipal João Ênio Lima e do analista do Sebrae, Denis Magela. Após a abertura da sessão, foi realizada uma oração conduzida pelo vereador Ednei Raimundo de Lima. Em seguida, foi realizada a leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior, aprovada por nove votos favoráveis. Durante o expediente, foram apresentadas as correspondências encaminhadas ao Legislativo, incluindo o envio do Projeto de Lei nº 444/2026, e do Projeto de Lei Complementar nº 445/2026. Também foram apresentados dados referentes às transferências de recursos da União destinadas ao Município, para áreas como saúde, assistência social, habitação de interesse social, educação, cultura. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 444/2026, que estabelece o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências, foi encaminhado às comissões competentes. Também seguiu para análise das comissões o Projeto de Lei Complementar nº 445/2026, que altera os Anexos 2 e 5 da Lei Complementar Municipal nº 49/2020, para à adequação à Lei Federal nº 15.326/2026. Já o Projeto de Lei n° 441/2026 e o Projeto de Lei Complementar 443/2026, que já foram distribuídos em sessão anteriores, seguem com as Competentes comissões para analise e pareceres. Na sequência, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: Indicação nº 41/2026 (Ver. Paulo Henrique de Carvalho): Solicita estudos para a perfuração de poço artesiano na comunidade de Lavras, próximo à residência do Sr. Ribão, visando à segurança hídrica local. (Aprovada por 8 votos favoráveis); Indicação nº 42/2026 (Ver. Alisson Machado Almeida): Propõe estudos e providências para adequações no trânsito da Rua Pedro José Pinto, no bairro São Sebastião, com a implantação de sentidos únicos e opostos nas duas pistas existentes. (Aprovada por 8 votos favoráveis); Indicação nº 43/2026 (Ver. Alisson Machado Almeida): Solicita estudos e providências para implantação de sentido único de circulação na Praça Pedro Severino de Aguiar, atrás da Igreja do Rosário. (Aprovada por 8 votos favoráveis); Moção nº 24/2026 – Voto de Pesar (Vereadores Cristiano dos Santos Borges e Paulo Henrique de Carvalho): Pelo falecimento do Sr. Pedro Alves Ferreira (Pedro Aureliano), ocorrido em 5 de agosto de 2026. (Aprovada por 8 votos favoráveis). Ainda durante os trabalhos, o analista do Sebrae, Denis Magela, fez uso da palavra para tratar da parceria do Sebrae com o Sindicato dos Produtores Rurais de Oliveira, Morro Ferro e São Francisco de Paula, além de outras entidades, e sobre a proposta de criação do cargo de chefe de divisão do setor econômico. Durante sua participação, foram abordadas questões relacionadas ao desenvolvimento econômico municipal, ao apoio aos empreendedores locais, à capacitação, à articulação entre o Município e entidades parceiras e à possibilidade de atuação de um agente de desenvolvimento para fomentar iniciativas voltadas ao comércio, empreendedorismo e geração de oportunidades. A discussão também tratou da importância de estruturar ações para o desenvolvimento econômico do município. Logo depois o Prefeito Municipal João Ênio Lima fez uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre a taxa de lixo municipal e a situação financeira do Município. Em sua manifestação, o Prefeito também abordou a proposta de criação do cargo de Chefe Municipal de Desenvolvimento Econômico e destacou a importância da implantação de uma estrutura de apoio do Sebrae no município, ressaltando a necessidade de fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento econômico local. Ao tratar da criação do novo cargo, o Prefeito esclareceu que a proposta está relacionada à necessidade de estruturar ações de desenvolvimento econômico e não apenas à criação de uma função de caráter político, mencionando ainda a existência de outros cargos vagos na Administração Municipal e a intenção de utilizá-los somente quando houver necessidade. Na oportunidade, também foram discutidas questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e à destinação do lixo municipal, incluindo estudos para a utilização de uma nova área para o transbordo, além da necessidade de adequações nos equipamentos e veículos utilizados na coleta. O Prefeito explicou que existem tratativas para viabilizar uma nova área, mas que o processo depende de liberações e providências administrativas. Também foram mencionadas alternativas para instalação de contêineres e adequação do caminhão de coleta para facilitar o recolhimento dos resíduos. A manifestação também permitiu esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de lixo e sobre os desafios financeiros enfrentados pela Administração Municipal, proporcionando aos vereadores e à população informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo e os custos relacionados aos serviços públicos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, convidando vereadores e munícipes para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 14 de setembro de 2026, às 19 horas.