A Câmara Municipal de São Francisco de Paula realizou, em 14 de setembro de 2026, a 14ª Sessão Ordinária do ano, correspondente à 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026. Após a abertura dos trabalhos e a realização de oração, foi realizada a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior, que foi aprovada por nove votos favoráveis. Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas pelo Legislativo. Durante a sessão, fizeram uso da tribuna Letícia Ferreira Borges e Marcelo Henrique Borges, em razão do Setembro Verde, abordando questões relacionadas à acessibilidade, mobilidade e aos direitos das pessoas com deficiência. Foram apresentadas demandas relacionadas ao transporte adaptado disponibilizado pelo Município, à autonomia das pessoas com deficiência, à acessibilidade em espaços públicos e à necessidade de fiscalização e adoção de medidas pelo Poder Público. Na Ordem do Dia, foram apreciados projetos de autoria do Poder Executivo, com destaque para: Projeto de Lei nº 441/2026, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.095/2023, aprovado por nove votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 443/2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 49/2020 para criar o cargo de Chefe Municipal de Desenvolvimento Econômico, com apresentação e aprovação de emenda por oito votos favoráveis, seguida da aprovação do projeto em primeira votação por nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 444/2026, que estabelece o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, aprovado por nove votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 445/2026, que altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 49/2020, visando à adequação à Lei Federal nº 15.326/2026, relacionado à adequação da legislação municipal às novas disposições aplicáveis aos profissionais da educação, aprovado por nove votos favoráveis em primeira votação; Projeto de Lei nº 446/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027, foi distribuído às comissões competentes para análise. Também foi apreciada a Indicação Legislativa nº 44/2026, de autoria do vereador André Rodrigues dos Santos, solicitando estudos e providências para a instalação de brinquedo infantil no espaço localizado ao lado da Quadra Maria Estela dos Santos Assis, no bairro Sebastião Santos. A indicação foi aprovada por oito votos favoráveis. No uso da palavra livre, os vereadores apresentaram demandas relacionadas à instalação de redutor de velocidade, à necessidade de atenção quanto às lâmpadas queimadas na cidade e parabenizaram os organizadores e participantes da festa do Congado, destacando especialmente o envolvimento das crianças na preservação da tradição cultural e religiosa do município. Ao final, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e informou que a próxima reunião ordinária seria realizada em 21 de setembro de 2026, às 19 horas.