Você está em: Notícias»Resumo das matérias da 16ª Reunião Ordinária de 2026, (5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG – Ano de 2026) | Legislatura 2025/2028

Resumo das matérias da 16ª Reunião Ordinária de 2026, (5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG – Ano de 2026) | Legislatura 2025/2028

Resumo das matérias da 16ª Reunião Ordinária de 2026, (5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG – Ano de 2026) | Legislatura 2025/2028
A Câmara Municipal de São Francisco de Paula realizou, no mês de outubro de 2026, a 16ª Reunião Ordinária de 2026, correspondente à 5ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da Legislatura 2025/2028. A sessão contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa e cidadãos que acompanharam os trabalhos pelas redes sociais. Após a abertura da sessão, foi realizada uma oração conduzida pelo vereador Ednei Raimundo de Lima. Em seguida, foi realizada a leitura, discussão e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, aprovada por oito votos favoráveis. Durante o expediente, foram apresentadas correspondências encaminhadas ao Legislativo. Entre elas, destacou-se o Ofício nº 237/2026, do Poder Executivo, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 447/2026, que institui gratificação pelo exercício habitual de atividades de servidores motoristas que exigem habilitação nas categorias D ou E. Segundo o Executivo, a retirada ocorreu em razão da complexidade da matéria e da necessidade de adequações para posterior reenvio. Também foram encaminhados pelo Poder Executivo os Projetos de Lei nº 448/2026 e nº 449/2026 para análise e apreciação da Câmara Municipal. Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 448/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.114/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Paula para o exercício de 2026, dando outras providências. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 449/2026, que autoriza o Município de São Francisco de Paula a celebrar convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou órgão estadual competente, visando ao fornecimento de combustível para abastecimento de viaturas empregadas no atendimento das demandas de segurança pública no município. O projeto também foi aprovado por oito votos favoráveis. Durante a Palavra Livre, os vereadores abordaram diferentes assuntos de interesse da população. Entre os temas tratados estiveram a realização de um evento em celebração ao Dia do Evangelho, previsto para ocorrer na Praça Central; a necessidade de providências para o escoamento das águas das chuvas na comunidade dos Monteiros; e melhorias nas estradas rurais, com destaque para os serviços realizados na região do Morro da Chica e em áreas próximas. Também foram discutidas demandas relacionadas à manutenção das vias públicas, incluindo a necessidade de realização de operação tapa-buracos em pontos da cidade, especialmente nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação e em trechos da região central. Outro assunto abordado foi o atendimento aos usuários de serviços de internet, com manifestação sobre a necessidade de verificar a disponibilidade de atendimento presencial da empresa responsável, especialmente para moradores que enfrentam dificuldades no uso de aplicativos e serviços digitais. Os vereadores também apresentaram questionamentos relacionados à qualidade do fornecimento de energia elétrica no município e no Estado, destacando a necessidade de investimentos na melhoria das redes de distribuição e na prestação do serviço à população. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, convidando vereadores e munícipes para a próxima reunião ordinária, prevista para o dia 19 de outubro de 2026, às 19 horas.


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