Resumo das matérias da 6ª Reunião Ordinária do 2º Período da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG – Ano de 2026 | Legislatura 2025/2028 Data: 19 de outubro de 2026 Período Legislativo: 2º Período de 2026 Presidente: Paulo Henrique de Carvalho A Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG realizou, no dia 19 de outubro de 2026, a 6ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, sob a presidência do vereador Paulo Henrique de Carvalho. A sessão contou com a oração inicial, seguida da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, aprovada por nove votos favoráveis. Expediente e matérias do Executivo Durante a leitura das correspondências, foi apresentado o Ofício nº 240/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, referente ao envio do Projeto de Lei nº 450/2026. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 450/2026, que dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais contra o Município, foi encaminhado às comissões competentes para análise. O Projeto de Lei nº 446/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027, permaneceu em tramitação nas comissões. Indicações legislativas Foram discutidas e aprovadas duas indicações legislativas, ambas por oito votos favoráveis: Indicação nº 46/2026 – Vereador Paulo Henrique de Carvalho: solicita a manutenção e a melhoria da iluminação da Academia da Saúde, localizada nas proximidades do PSF do Centro, visando proporcionar mais segurança e melhores condições de utilização do espaço, especialmente no período noturno. Indicação nº 47/2026 – Vereador Antônio Clar de Almeida: solicita o cascalhamento da estrada do Lambari, principalmente no trecho do morro da Fazenda da viúva do Hamilton, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e a segurança dos usuários. Moções de pesar Foram aprovadas, por oito votos favoráveis cada, quatro moções de pesar em homenagem aos familiares e amigos das pessoas falecidas: Moção nº 25/2026: pelo falecimento de Maria da Conceição Morais, ocorrido em 2 de outubro de 2026. Proposição dos vereadores Alisson Machado Almeida e Cristiano Santos Borges. Moção nº 26/2026: pelo falecimento de João Mar Teixeira, conhecido como Rumão, ocorrido em 2 de outubro de 2026. Proposição dos vereadores Alisson Machado Almeida, Cristiano Santos Borges e André Rodrigues dos Santos. Moção nº 27/2026: pelo falecimento de Maria de Fátima Rosário Fonseca, ocorrido em 13 de outubro de 2026. Proposição dos vereadores Alisson Machado Almeida, Cristiano Santos Borges e André Rodrigues dos Santos. Moção nº 28/2026: pelo falecimento de Agnaldo da Silva Ferreira, ocorrido em 13 de outubro de 2026. Proposição dos vereadores Alisson Machado Almeida, Cristiano Santos Borges e André Rodrigues dos Santos. Manifestações dos vereadores Durante a Palavra Livre, os vereadores abordaram assuntos de interesse da população, incluindo a disponibilização de implementos agrícolas para pequenos produtores rurais, após a publicação de decreto municipal, e a necessidade de providências quanto ao acúmulo de lixo no Parque de Exposições. Outro tema de destaque foi a qualidade da água fornecida pela Copasa, diante das reclamações de moradores sobre alterações na aparência da água e da ausência de resposta a ofícios anteriormente encaminhados. Os vereadores defenderam a cobrança de esclarecimentos à companhia, com propostas de convocação de seus representantes e realização de audiência pública com participação da população. Também foram mencionadas questões relacionadas à ampliação e à manutenção da rede de abastecimento. Além disso, foi destacada a necessidade de melhorias em estradas rurais, especialmente em trechos que apresentam dificuldades de tráfego para caminhões em períodos chuvosos, com solicitação de serviços de cascalhamento. Encerramento Ao final, o presidente encerrou os trabalhos e convidou os vereadores e a população para a próxima reunião ordinária, prevista para o dia 9 de novembro de 2026, às 19 horas.