DIA: 02 de fevereiro de 2026. NÃO HOUVE MATÉRIAS DO EXECUTIVO. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: I – O PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. II - O PROJETO DE LEI Nº 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – FOI APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. III – O PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ” – FOI APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO E 0 VOTOS CONTRÁRIOS. IV – O PROJETO DE LEI Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO GABINETE ITINERANTE DO (A) VEREADOR (A) EM BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG” – FOI DISTRIBUIDO A SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. V – O PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIENTE E DE EMISSÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ” – FOI DISTRIBUIDO A SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, 29 DE JANEIRO DE 2026, “ACRESCENTA O CAPÍTULO VII AO TÍTULO I – DA CÂMARA MUNICIPAL, DA RESOLUÇÃO N° 163, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG), PARA CRIAR A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG” – FOI DISTRIBUIDO A SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. INDICAÇÕES – TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS: I - Nº 01/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE DE CARVALHO - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REFORMA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS JUNTO AO CORETO DA PRAÇA GABRIEL PASSOS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. II - Nº 02/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO PEDRO DINIZ MATA E EDNEI RAIMUNDO DE LIMA - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUMENTE O VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE OFERECIDO AOS ESTUDANTES QUE RESIDEM EM SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG E CURSAM FACULDADE, OU OUTRO CURSO, EM OUTROS MUNICÍPIOS. III - Nº 03/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO DOMINGOS DA SILVA - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS E VESTIÁRIOS NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO GERALDO, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. IV - Nº 04/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO DOMINGOS DA SILVA - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, COLOQUE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA EXISTENTE NO BAIRRO SÃO GERALDO, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. V - Nº 05/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EDNEI RAIMUNDO DE LIMA, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E JOÃO PEDRO DINIZ MATA - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE. VI - Nº 06/2026 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EDNEI RAIMUNDO DE LIMA, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E JOÃO PEDRO DINIZ MATA - PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DA “RUA NOVA”. NÃO HOUVE REQUERIMENTOS OU PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: MOÇÕES - TODAS AS MOÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS: I - Nº 01/2026 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLISSON MACHADO ALMEIDA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO CARLOS FURTADO DE MORAIS, MAIS CONHECIDO COMO “JANJÃO”, OCORRIDO EM 22 DE JANEIRO. II - Nº 02/2026 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLISSON MACHADO ALMEIDA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, MAS CONHECIDO COMO “ZEZINHO”, OCORRIDO EM 25 DE DEZEMBRO DE 2025. III - Nº 03/2026 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLISSON MACHADO ALMEIDA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALBERTINA RESENDE FERREIRA, OCORRIDO EM 17 DE JANEIRO. IV - Nº 04/2026 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLISSON MACHADO ALMEIDA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA MARILDA DA FONSECA, MAIS CONHECIDA COMO “FIA DO CICINHO”, OCORRIDO EM 7 DE JANEIRO. V - Nº 05/2026 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLISSON MACHADO ALMEIDA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VICENTE VIANA DOS SANTOS, MAIS CONHECIDO COMO “VICENTE DO VIRICO”, OCORRIDO EM 2 DE JANEIRO.